O descontrole dos vôos

Começo a entender melhor como funciona o controle do espaço aéreo brasileiro. A aeronáutica é detentora de toda infra-estrutura o que inclui o curso de formação dos controladores e a administração de todo o sistema. A mão-de-obra é cem por cento militar, em sua grande maioria sargentos do exército capacitados por treinamento específico de ótima qualidade por sinal.

No entanto, parece que existem duas equipes. Uma controla a aviação militar e a outra a civil. A turma que cuida dos aviões da FAB foi colocada no circuito para quebrar o movimento que ainda prejudica o transporte aéreo de passageiros, protagonizado pelos sargentos.

Então não estávamos diante de um quadro de operação padrão nos aeroportos e sim de insubordinação militar: aquartelamento a colocar em situação de caos a navegação aérea do país. Segundo relata a grande imprensa, agora sim, o Ministério da Defesa irá autorizar a criação de um quadro civil para a profissão e tratar o tema como insubordinação.

Em tempo: sempre é bom romper monopólios. Concorrência, competição, quebra de reserva de mercado, salvo algumas exceções, são excelentes ingredientes para enfraquecer o espírito de corpo de relações econômicas e sociais anacrônicas.

Enquanto isso parece que teremos um relatório parcial da aeronáutica sobre o vôo 1907. No centro do conteúdo serão apontados diversos procedimentos inadequados. Pelo jeito vão culpar as equipes de terra em pequena parcela para aliviar a barbeiragem dos pilotos. Não sou jurista, mas me parece que conforme for redigido o documento oficial, teremos a situação de todas as partes atenuadas na esfera administrativa. A torre de São José dos Campos deu a orientação equivocada e os pilotos agiram
errado ao desligar os sistemas de comunicação do Legacy.

Pode ser uma saída política para facilitar o quadro jurídico dos réus, tanto nos processos da Justiça Cível, por onde transitarão as ações indenizatórias, como na esfera criminal, por onde tramitarão os processos para averiguar a natureza e a gravidade do delito, além de apontar os responsáveis. Por ora, os aeronautas norte-americanos permanecem com seus passaportes detidos e internados por assim dizer em hotel de luxo da orla carioca.

Há uma batalha jurídica em favor de um hábeas corpus e pela liberação dos passaportes, o que significaria a repatriação de dois dos possíveis responsáveis antes do julgamento. Porém na esfera judicial, o debate político parece não ter produzido efeito e os estrangeiros continuam impedidos de retornar aos Estados Unidos.

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